Direito Civil
Em Direito Civil, atuamos nas suas diversas áreas, tais como: direito societário, contratos, responsabilidade civil, direito empresarial, direito imobiliário e direito do consumidor. Atuamos ainda na forma conciliadora e transacional, trazendo soluções rápidas e eficazes.
A prestação de serviços de advocacia no contencioso cível engloba a defesa dos interesses dos clientes em todas as instâncias judiciais, com acompanhamento periódico dos processos, inclusive com a integração on-line do cliente ou seus gestores ao nosso sistema, Em segunda instância, temos por praxe a elaboração de memoriais e sustentações orais, inclusive perante os tribunais superiores, visando a excelência na defesa dos interesses legais do cliente.
Direito Societário
Planejamento e elaboração de Contratos Sociais que compreenda desde a constituição, alterações e dissolução e liquidação de sociedades empresariais, visando uma melhor proteção ao investimento realizado;
Dissolução de sociedade, objetivando o mínimo de prejuízo para os sócios;
Assessoria de negociação de créditos e dívidas;
Aquisição, incorporação, fusão entre outras formas de união empresarial.
Contratos
Elaboração e revisão de instrumentos particulares, visando aplicar nas relações jurídicas celebradas entre os clientes, parceiros e fornecedores, condições equilibradas e justas, com a finalidade de alcançar o objetivo pactuado.
A BANDEIRANTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, direcionou uma atenção especial aos contratos de importação, distribuição e concessão mercantil de veículos automotores, regulado pela lei 6.729/79 (Lei Ferrari), tendo desenvolvido oportuna estratégica jurídica nesse setor, detentora de uma reputação ilibada, objetiva e precisa tem como principal diferencial uma integração entre distribuidor e revendedor, visando diminuição de litígios e regular cumprimento de obrigações.
No que tange aos contratos de concessão de veículos automotores e demais produtos destinados a revenda, os sócios da BANDEIRANTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, costumam ministrar palestras sob a responsabilidade solidária de fabricante, fornecedores, revendedores, etc., pontuando a importância de uma ação conjunta frente aos abusos dos direitos, que costumam prejudicar às empresas em geral.
Responsabilidade Civil
A BANDEIRANTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS é especializada em defesas e acompanhamento de processos de pessoas jurídicas por responsabilização dos danos sofridos por consumidores, advindos de vícios dos serviços prestados ou produtos vendidos em casos de eventuais negligências, imprudências ou imperícias, essas alegadas pelos autores das ações direcionadas aos prepostos ou produtos dos clientes;
Nesse caso, um grande destaque do escritório é a proximidade com a área técnica de pós-venda de seus patrocinados, buscando um alinhamento de defesa, pautado em provas precisas que possibilitam a redução de pedidos indenizatórios absurdos, bem como, a anulação de responsabilidades que não competem à empresa.
A redução de custos frente aos consumidores finais também é um ponto forte da BANDEIRANTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, pois periodicamente promove levantamentos com setores financeiros, comercial e de pós-venda sobre os custos atuais e prospectos das demandas judiciais, analisando a possibilidade de composições que irão onerar menos a empresa, frente aos custos efetivos ao longo da duração do processo judicial ou administrativo.
Confecção e acompanhamento de ações de indenização por danos materiais, morais, ou ainda, visando o ressarcimento de lucros cessantes de eventual demanda de direito de seu patrocinado;
Propositura de ações visando a cobrança de créditos empresariais, bem como para o pagamento de débitos com redução de valores e prazos maiores para pagamento, no caso de dívidas com bancos e fornecedores.
Direito Empresarial
Assessoria preventiva à empresa, visando enquadrá-la às normas legais vigentes.
Propositura e acompanhamento de ações judiciais visando à recuperação judicial, extrajudicial e falência;
Ajuizamento e acompanhamento de ações para buscar, localizar e reaver bens;
Apresentação de medidas judiciais visando à sustação de protestos indevidos, com o consequente recebimento de indenizações pelo ato indevido;
Assessoria jurídica na cobrança de títulos, elaboração de contratos de confissão de dívida, negociação extrajudicial e ajuizamento de ações visando o recebimento dos valores devidos ao cliente.
Direito Penal Empresarial
Atuação visando coibir infrações cometidas no ambiente corporativo (ou condutas que são praticadas no ambiente corporativo).
Direito Médico e da Saúde
Assessoria para garantir que o exercício da medicina e da assistência à saúde sejam feitas de forma juridicamente correta, com acompanhamentos nas esfera judicial civil e criminal e na esfera administrativa perante o CRM.
Cobrança (Pré-jurídica)
Recuperação de Crédito
Mesmo com a modernidade e avanço nos sistemas de recebimento, não se pode declarar liberdade a tão indesejada inadimplência, ponto crucial que traz um efeito cascata negativo para qualquer pessoa, seja física ou jurídica, condicionando, via de regra, muitos prejuízos diretos e indiretos, pois, se não há recebimentos, consequentemente não haverá pagamentos.
Desta forma, considerando sempre o pactuado entre nossos clientes e seus devedores, mediante a elaboração de um contrato preciso e equilibrado, buscamos de maneira eficaz, efetuar a recuperação de crédito por meio de cobranças extrajudiciais, em um procedimento denominado como PRÉ JURÍDICO, esse que tem surpreendido nossos clientes, em decorrência da agilidade e efetividade, além das cobranças judiciais, em suas modalidades, alcançando na maioria dos casos resultados muito satisfatórios.
De outro lado, temos ainda em benefício dos nossos clientes, uma experiência muito grande em negociações de créditos bancários, com redução de juros e extensão de prazos de pagamentos de eventuais empréstimos tomados.
Direito do Consumidor
Focado na assessoria em questões relacionadas ao consumo de produtos e serviços em geral, tais como: defesa dos direitos legais do fornecedor (empresa), problemas relativos à qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo e questões técnicas;
Propositura, resposta e acompanhamento de ações de responsabilidade civil decorrentes de fato e de vício de produtos e serviços;
Resolução de questões oriundas de práticas comerciais, tais como ofertas, publicidade, orçamentos, condutas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores (SPC, SERASA, CCF);
Propositura, resposta e acompanhamento de medidas de urgência no âmbito do Direito do Consumidor, tais como a remoção imediata do nome do consumidor inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes, cumprimento de contratos e etc.;
Consultoria para a renegociação e cobrança de dívidas dos consumidores;
Propositura, resposta e acompanhamento de ações de reparação de danos oriundos de abalo de crédito por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes;
Assessoria em questões referentes à proteção contratual ao fornecedor, notadamente problemas relacionados a cláusulas leoninas em contratos de adesão de fornecimento de produtos e serviços de todas as espécies, diminuindo assim indenizações judiciais sofridas pelo fornecedor;
Propositura, resposta e acompanhamento de ações movidas pelo consumidor, tais como declaração de nulidade de cláusulas contratuais abusivas, adequação do contrato às normas do Código de Defesa do Consumidor, revisão de cláusulas e de contratos excessivamente onerosos, entre outros.
Sucessões
Orientação e elaboração de processos de inventário, judiciais e extrajudiciais, focando no atendimento exclusivo com a sensibilidade de condução peculiar em situações adversas.
Holding Patrimonial
Estruturação patrimonial e empresarial, visando a otimização de resutados e benefícios tributários.
Direito Imobiliário
Locação
Assessoria em questões de locação e sublocação de imóveis, tais como a propositura, impugnação e acompanhamento de ações de despejo por falta de pagamento de aluguéis e acessórios da locação, ações ordinárias de despejo, execuções de aluguéis, ações revisionais de aluguel e renovatórias de locação, ações de consignação em pagamento e solução de problemas de direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias e demais;
Compra e Venda de Imóvel
Consultoria em questões oriundas a compra e venda de imóveis, tais como problemas de inadimplemento e arrependimento, rescisão e resilição contratual, restituição de quantias pagas, adjudicação compulsória, outorga de escritura definitiva, liberação de hipoteca incidente sobre o imóvel, dação de imóvel em pagamento, cobrança de comissão de corretagem, e demais;
Verificação da titularidade e existência de ônus sobre imóveis urbanos e rurais, possibilitando uma transação sem riscos para o cliente na qualidade de vendedor ou comprador;
Assessoria em questões de construção e incorporação de imóveis, tais como:
responsabilidade civil por defeitos no imóvel, verificação da regularidade da edificação e da incorporação, danos ao meio ambiente, problemas de embargo de obras, danos morais, responsabilidade dos engenheiros e arquitetos;
Consultoria de negócios imobiliários e elaboração de contratos de compra e venda, cessão de direitos sucessórios, permuta, dação em pagamento, constituição de hipotecas, locações residenciais, comerciais, para temporada, comodato, e demais;
Consultoria, elaboração e revisão de escrituras e contratos relativos à compra, venda e locação de imóveis diversos, tais como terrenos, casas, apartamentos, condomínios, loteamentos, shopping centers, Aeroportos, desdobramentos e incorporações;
Atuação junto aos Serviços Notariais de Registros de Imóveis e demais órgãos públicos, para o fim de regularizar transações imobiliárias e obter, retificar ou cancelar registros e averbações.
Execuções;
Insolvências.
Incorporação Imobiliária
Possuindo em sua carteira de clientes empresas com expertises em incorporação e construções, a BANDEIRANTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS desenvolve de forma técnica e eficaz todas às questões relacionadas a incorporação de empreendimentos de baixo, médio e alto padrão, elaborando minutas de memorial de incorporação, especificação de condomínio, NBR, análise de memorial descritivo, entre outras questões jurídicas específicas de acordo com a Lei 4.591/64 a serem averbadas perante o Cartório de Registro de Imóveis e aprovadas pelos órgãos municipais, estaduais e federais.
Está no currículo do escritório, o atendimento de clientes que possuem exigências de órgãos específicos, tais como: a CETESB e Meio Ambiente, atuando com excelência em empreendimentos a serem erigidos em áreas de preservação ambiental, com necessidades de compensação de área de preservação permanente.
Instituição de condomínio
Todas as questões legais e regulamentadoras voltadas para o condomínio a ser erigido são cuidadosamente pensadas pelo escritório, o qual em atenção a legislação civil que regula o direito de vizinhança e condominial elabora especificamente convenções condominiais e regimentos internos de acordo com o porte e necessidade de cada incorporação, seja residencial, comercial ou mista.
O grande diferencial do escritório é justamente adequar extrajudicialmente as principais questões rotineiras tratadas dentro do condomínio, passíveis de discussões intermináveis, que ensejam o ajuizamento de diversas ações judiciais e custos desnecessários, buscando cumprir estritamente a legislação pátria, sem ferir o direito dos condôminos, tornando legal e moral às questões mais conflituosas.
Assessoria Jurídica Condominial
A assessoria jurídica condominial da BANDEIRANTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS atua de maneira muito peculiar, pois o atendimento ao condomínio e condôminos é realizado por advogados que atuam ou já atuaram diretamente em condomínios, sejam como membros do corpo diretivo, como parte de determinada comissão ou ainda diretamente como síndico.
Toda a assessoria é pautada na legislação civil, bem como, na convenção condominial e regimento interno.
Às questões que envolvam o projeto de incorporação e construção são analisadas pelos profissionais para que o condomínio não sofra com abusos de direitos praticados pelo incorporador, construtor ou até mesmo pelos órgãos municipais, estaduais ou federais.
Compreende ainda a assessoria prestada pelo escritório, de um bolsão de dúvidas jurídicas que fatalmente vão surgindo no decorrer da convivência condominial, seja pelos membros do corpo diretivo, seja pelos condôminos, buscando sanar questões e abusos de direitos.
O escritório conta com uma equipe específica para cobrança de quotas condominiais em atraso, atuando desde a cobrança extrajudicial à judicial, buscando de forma enérgica o cumprimento das obrigações condominiais pelos seus responsáveis.
Direito Tributário
Em Direito Tributário, nossa atuação compreende ações de assessoria fiscal nas áreas administrativa e judicial, em variadas esferas, especialmente:
Ajuizamento de ações em face do Fisco (Federal / Estadual / Municipal);
Consultoria empresarial para obtenção de incentivos fiscais, com ênfase em Inovação Tecnológica;
Apresentação de defesas a autos de infração perante as autoridades e tribunais administrativos, com elaboração de memoriais e sustentações orais perante os tribunais administrativos superiores;
Serviços de advocacia contenciosa perante todas as instâncias judiciais, com elaboração de memoriais e sustentações orais, inclusive perante os tribunais superiores;
Elaboração de pareceres sobre questões relativas à tributação;
Regularização de pendências, encaminhamento de parcelamentos fiscais e obtenção de Certidão Negativa de Débitos ou ainda, Certidão Positiva com efeitos negativos;
Acompanhamento de auditorias e fiscalizações, bem como, acompanhamento pessoal às delegacias e órgão especializados.
Direito Administrativo
Na área do direito administrativo, estamos preparados para oferecer aos nossos clientes os seguintes serviços:
A impetração de mandado de segurança visando o reconhecimento dos direitos dos clientes em face de atos ilegais e arbitrários cometidos por agentes públicos;
Acompanhamento de licitações, verificando editais, apresentando impugnações e ações judiciais;
Acompanhamento e apresentação de defesas e recursos administrativos.
Direito do Trabalho
Quanto ao direito do trabalho, consiste em regra na resolução administrativa e acompanhamento judicial de ações trabalhistas, especialmente:
Orientação e Adequação da empresa, frente a Consolidação das Leis Trabalhistas e suas atuais alterações, convenções e dissídios coletivos;
Busca incessante em defesa aos direitos da empresa frente as reclamatórias trabalhistas, bem como, seu devido acompanhamento, perante a Justiça do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho;
No contencioso judicial contamos com profissionais preparados para atuar em todas as instâncias, tanto em audiências de primeiro grau quanto realizando a defesa dos interesses do cliente perante os tribunais superiores, por meio de
apresentação de memoriais e sustentação oral.
Acompanhamento em homologações e negociações perante os sindicatos, Delegacia Regional do Trabalho e Ministério Público do Trabalho.
Direito Digital
A LGPD – Lei de Proteção de Dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em todos os seguimentos e relações e seu objetivo é, basicamente, proteger os direitos de privacidade do titular dos dados.
Todas as operações que coletam, tratam, armazenam, distribuem dados pessoais dos brasileiros, passam a ser regulados pela LGPD e consequentemente os procedimentos hoje existentes para tais fins se tornarão ilegais e assim estarão sujeitos a fiscalizações, multas, ajustes, desta forma serão necessárias implementações que eram desconsideradas tanto pelas pessoas quanto por nosso ordenamento jurídico.
Nosso escritório está habilitado e equipado para exercer consultoria jurídica e suporte no seguinte:
Data mapping
Identificação de processos de tratamento e fluxo de dados
Revisão de contratos e instrumentos jurídicos para adequá-los à LGPD
Revisão de processos e plano de conformidade
Elaboração e revisão de documentação
Implementação de processos, procedimentos, controles e sistemas
Introduzir a LGPD na cultura da empresa
Suporte pós-implementação
Direito Médico
A Bandeirante Sociedade de Advogados possui profissionais especializados em direito médico.
Realização de pareceres, diligências, defesas e recursos, perante os Conselhos Regionais de Medicina, em sindicâncias e processos administrativos, além de consultorias preventivas com a finalidade de evitar a judicialização de questões que podem ser resolvidas ainda na esfera administrativa.
Os clientes da sociedade de advogados também se diversificam entre pacientes, laboratórios e médicos.
Judicialmente os profissionais também estão aptos a patrocinar demandas cíveis e criminais, inclusive, com acompanhamento técnico pericial, desde a fase inicial até a interposição de recursos e a finalização do litígio, especialmente em questões que abrangem a responsabilidade médica, tal como a existência ou não de erro médico, infração ao código de ética médica, e demais necessidades do profissional de medicina.